TRE afasta governadora do Rio Grande do Norte
10 de dezembro de 2013 | 20h 13
- ANNA RUTH DANTAS, ESPECIAL PARA AE - Agência Estado
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), teve o seu
afastamento determinado nesta terça-feira, 10, pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte. Ela é acusada de abuso de poder político e econômico na
campanha eleitoral do ano passado na cidade de Mossoró (segundo maior colégio
eleitoral do Estado). A Corte determinou que a governadora seja afastada
imediatamente, logo após a publicação do acórdão no Diário da Justiça
Eletrônico, e que a Assembleia Legislativa dê posse ao vice-governador Robinson
Faria (PSD).
O julgamento ocorreu no processo em que a prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), aliada da governadora Rosalba, recorreu da sentença de primeira instância que a cassou e aplicou multa de 30 mil Ufirs pela prática da governadora. Mas o julgamento do recurso na Corte foi ainda mais duro: a prefeita foi cassada e afastada do cargo, e a governadora também deverá deixar o posto. Rosalba é acusada de usar o avião do governo do Estado em 56 viagens a Mossoró, que fica a 278 quilômetros de Natal, na campanha da candidata a prefeita. Claúdia já havia sido cassada e afastada duas vezes do cargo em segunda instância pelo TRE.
O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não havia no processo o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se", disse o advogado Felipe Cortez.
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O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não havia no processo o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se", disse o advogado Felipe Cortez.
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