sábado, 27 de abril de 2013

Carlos Eduardo quer o apoio do presidente da Câmara para obras em Natal

O prefeito do Natal, Carlos Eduardo, retribuiu nesta quarta-feira (24), em Brasília, à visita que recebeu na semana passada do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O prefeito foi ao gabinete do presidente da Câmara levando formalmente ao deputado o pedido de apoio para algumas reivindicações de obras e projetos que estão tramitando nos Ministérios.

Carlos Eduardo solicitou principalmente o apoio de Henrique Alves para a liberação de uma emenda coletiva de bancada federal do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 20 milhões, para melhorias na infraestrutura urbana de Natal. “Queremos melhorar a malha viária da capital e fazermos o recapeamento asfáltico das principais vias da nossa cidade”, destacou o prefeito. O deputado já apresentou o pleito à ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.

Outra proposta de Carlos Eduardo, já em tramitação no Ministério do Meio Ambiente, foi o projeto de 36 ecopontos para a Urbana, no valor de R$ 9 milhões. Carlos Eduardo disse que a Prefeitura do Natal também tem projeto de R$ 21 milhões, no Ministério das Cidades, para o saneamento, drenagem e pavimentação dos bairros Novo Horizonte e Brasil Novo.

A Praça da Árvore, no conjunto Mirassol, foi outra reivindicação do prefeito. São R$ 10 milhões para a urbanização da área onde se encontra a Árvore de Natal, um dos símbolos da capital potiguar.

Henrique assumiu com o prefeito o compromisso de levar as reivindicações aos ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades. “Estamos trabalhando por Natal. Queremos o melhor para nossa cidade. Esse é o momento de fazermos muito mais pelo nosso povo”, disse Henrique Alves ao prefeito, reforçando o caráter apartidário da conversa.

O prefeito Carlos Eduardo, que continua em Brasília para cumprir outras pautas junto aos Ministérios, aguarda também possíveis desdobramentos da reunião. "Tanto nesta reunião como no encontro que tivemos em Natal não se tratou sobre política. Temos uma pauta administrativa e estamos confiantes de obter êxito nas reivindicações que apresentamos, contando com o apoio do deputado Henrique Eduardo como presidente da Câmara dos Deputados, até porque essa é a expectativa da população que quer a solução para os seus problemas", disse Carlos Eduardo, que estava acompanhado do secretário municipal do Gabinete Civil, Sávio Hackradt.

domingo, 21 de abril de 2013

Estado é impedido de levar mais detentos para 14 das 33 prisões

Por Danilo Sá
NATAL, RN, 19 de abril (Folhapress) - A Justiça do Rio Grande do Norte já determinou a interdição total ou parcial de 14 dos 33 presídios ou centros de detenção do Estado devido à superlotação ou à falta de infraestrutura.
Com a medida, o Estado pode manter os presos que lá estão, mas costuma ficar proibido de encaminhar novos detentos para as unidades.
Há algumas exceções, como em Natal, onde cinco unidades podem receber presos da cidade, mas não de outros municípios potiguares.
As interdições são resultado de uma série de decisões de várias comarcas - a maioria, a partir de ações da Promotoria. A primeira foi determinada há sete meses, e as nove últimas, no mês passado.
As 19 prisões que seguem disponíveis, no entanto, estão superlotadas ou funcionam próximas do limite. A ala feminina do complexo Dr. João Chaves, localizado em Natal, tem 249 presas amontoadas para 70 vagas.
"Não tem mais onde colocar os presos. Ou são feitas reformas ou [o sistema] entra em colapso", diz o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal.
A população carcerária em todo o Estado é hoje de 6.297 presos, mas há vagas para 4.099 - deficit de 53%.
"Bomba relógio"
Das unidades interditadas, chama a atenção o caso do complexo penal João Chaves, em Natal: 1.072 pessoas onde caberiam somente 250. No interior, a Penitenciária de Seridó, proibida em março de receber mais presos, atua com "folga" de 19 vagas.
Mas o juiz Luiz Cândido considerou o local "degradante" e uma "bomba-relógio", pelo desleixo nas instalações elétricas e pela falta de extintores de incêndio.
Na decisão, ele diz que os presos são tratados como "nos campos de concentração" de Adolph Hitler. "Caso se aceite [a situação] como natural [...], é o caso de avaliar a possibilidade de se encarcerar os próprios gestores desse sistema e os que o toleram, posto que podem ser facilmente comparados ao Füher nazista", escreveu.
Em meio a esse cenário, as unidades vêm passando por um mutirão carcerário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Tribunal de Justiça do RN.
O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, viajou ao Estado para acompanhar os primeiros resultados. Ele se reuniu hoje com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Menores liberados
Além do problema nas prisões, o maior centro socioeducativo para adolescentes infratores de Natal também está proibido de receber internos, desde março de 2012.
Como na cidade há só outro centro com 15 vagas e as unidades do interior sofrem deficit, a Vara da Infância e da Juventude passou em novembro a liberar vários menores que cometeram crimes considerados menos graves, como assaltos.
"O sistema está falido. A estrutura é velha, antiga, precisa de reformas", diz o juiz da infância Homero Lechner.
Outro lado
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte diz que nos últimos seis meses foram criadas mais de 600 vagas em Natal, com a abertura de um pavilhão no Complexo João Chaves e de dois centros de detenção.
O secretário da pasta, Júlio César Queiroz, reconhece o deficit de 2.198 vagas e a situação grave que levou às interdições da Justiça. Queiroz diz, no entanto, que as unidades "foram abandonadas há muitos anos".
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já autorizou a reforma em quatro unidades, segundo o secretário.
Ele diz ainda que serão construídas na capital uma nova cadeia pública e quatro centros de triagem, que devem ficar prontos em até um ano. O investimento total previsto é de R$ 5 milhões.  

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sábado, 13 de abril de 2013

Acaba na 2a.feira (15) prazo para enviar aos TREs lista de filiados


Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (15) para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. As informações enviadas serão divulgadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados.
Os 30 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enviaram as informações sobre a relação de filiados, conforme consulta realizada no sistema Filiaweb, aplicativo utilizado para disponibilizar os dados.
O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Duplicidades
Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.
Aqueles que forem identificados como filiados a partidos diferentes serão notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Filados até 2012
Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.
Consulte os filiados no Filiaweb.